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terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Tabela Prática 2013
Adiante estão organizados em tabelas práticas os valores mais utilizados nas práticas contábeis cotidianas que serão utilizadas ao longo deste ano de 2013
1 - Salário Mínimo Nacional, vigente a partir de 01/01/2013
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SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 2013 |
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|
Periodicidade |
Valor |
|
Mês |
R$ 678,00 |
|
Dia |
R$ 22,60 |
|
Hora |
R$ 3,0818 |
Fonte: Decreto 7.872/2012
2 - Salário Mínimo Paulista a partir de 01/02/2013
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SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA 2013 |
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|
Classes |
Valor |
|
Faixa 1 |
R$ 755,00 |
|
Faixa 2 |
R$ 765,00 |
|
Faixa 3 |
R$ 775,00 |
Fonte: Lei 14.945/2013
Nota: A abrangência destas faixas salariais está relacionada no Art. 1º da Lei acima
3 - INSS e Salário-Família, a partir de 01/01/2013, com base na Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013
3.1. Contribuição Previdenciária
|
Salário-de-contribuição (R$) |
Retenção (%) |
|
até 1.247,70 |
8,00 |
|
de 1.247,71 até 2.079,50 |
9,00 |
|
de 2.079,51 até 4.159,00 |
11,00 |
Fonte: Anexo II
3.2. Salário Família
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Remuneração mensal (R$) |
Salário-família (R$) |
|
até 646,55 |
33,16 |
|
de 646,56 até 971,78 |
23,36 |
|
Acima de 971,78 |
Não faz jus ao benefício |
Fonte: Art. 4º
4 - IRRF nos pagamentos efetuados a pessoas físicas, assalariados ou autônomos:
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Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir do IR |
|
Até 1.710,78 |
Isento |
- |
|
De 1.710,79 até 2.563,91 |
7,5 |
128,31 |
|
De 2.563,92 até 3.418,59 |
15 |
320,60 |
|
De 3.418,60 até 4.271,59 |
22,5 |
577,00 |
|
Acima de 4.271,59 |
27,5 |
790,58 |
|
Deduções permitidas: R$ 171,97 por dependente, contribuição previdenciária oficial, pensões judiciais e proventos de aposentadoria e pensões de maiores de 65 anos, no limite de R$ 1.710,78 |
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Referências legais:
Lei 11.482/2007 - Art. 1º - VII
Lei 9.250/1995 - Art. 4º - III, "g"
Lei 9.250/1995 - Art. 4º - VI, "g"
Decreto 3.000/1999 - Arts. 642 a 645
5 - Seguro-desemprego:
5.1 - Valor das parcelas
|
Média Salarial dos 3 últimos meses |
Valor da parcela |
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Até R$ 1.090,43 |
Média x 0,8 |
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De R$ 1.090,44 até R$ 1.817,56 |
(1090,43 – Média) x 0,5 + 872,34 |
|
Superior a R$ 1.817,56 |
valor fixo de R$ 1.235,91 |
Fonte: Resolução CODEFAT 707/2013
5.2 - Apuração do número de parcelas a receber
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Meses trabalhados (últimos 36 meses) |
Parcelas a receber |
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De 6 a 11 meses |
3 parcelas |
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De 12 a 23 meses |
4 parcelas |
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De 24 a 36 meses |
5 parcelas |
Fonte: Lei 8.900/1994
NOTA: As condições para obter o seguro desemprego estão relacionadas na seguinte postagem: clique aqui